O Conselho Municipal de Educação de Assis – CME, órgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino, política e administrativamente autônomo, tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.
O CME conta com estrutura administrativa e assessoria técnica vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (SME).
O CME tem como objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do Município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.
O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.
A partir de 1994, o Conselho Municipal de Educação vem desempenhando suas funções, elaborando normas e tomando decisões para o bom funcionamento do sistema municipal de ensino. Colabora, ainda, na formulação e implementação de políticas públicas de educação, bem como na definição de metas estratégicas para a expansão e melhoria da rede pública municipal.
As decisões e normas do Conselho são elaboradas sob a forma de deliberações, indicações e pareceres. Visite o site http://sites.google.com/site/cmeassis/home